SÃO LUÍS/MA – Na tarde desta segunda-feira, 9, foi realizada, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, reunião do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos e Defesa da Ordem Tributária do Estado do Maranhão (Cira). Participaram do encontro – que marcou o início das atividades do grupo em 2020 – representantes do Ministério Público do Maranhão, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Secretaria de Estado da Fazenda.
Presidido pelo Ministério Público do Maranhão, o objetivo do comitê é adotar, por meio dos órgãos e instituições públicas que o integram, medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações em defesa da ordem tributária e da recuperação dos ativos de titularidade no Maranhão.
Foram tratados temas como proposta de regimento interno do Cira (o documento foi encaminhado aos integrantes para leitura e posterior discussão); escolha das sedes do comitê em São Luís (ainda a ser definida), Timon (na sede das Promotorias de Justiça) e Imperatriz (na antiga sede das Promotorias de Justiça); possibilidade de negociação de dívidas tributárias do estado e relatório da primeira remessa de autos de infração relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) declarado e não pago. Sobre este último tópico, foram resgatados, desde o ano passado, mais de R$ 200 milhões para os cofres públicos.
Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a estruturação do Cira no Maranhão é fundamental para a intensificação das ações de controle e fiscalização da arrecadação dos tributos no estado. “Cada vez mais vamos aprimorando o nosso trabalho em benefício da sociedade. Este é um esforço conjunto, fundamental para assegurar uma melhor arrecadação e enfrentar as crises econômicas”.
Do MPMA, também participaram os promotores de justiça Cláudio Rebello Alencar (coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa), José Osmar Alves (de Defesa da Ordem Tributária e Econômica) e Antônio Augusto Nepomuceno (de Defesa da Ordem Tributária e Econômica).
Igualmente estiveram presentes os secretários de Estado Marcellus Ribeiro Alves (Fazenda) e Jefferson Portela (Segurança Pública), Marcelo Sampaio (procurador do Estado); Leonardo Diniz (delegado-geral), Leonardo Bastian Fagundes (delegado da Delegacia Fazendária), além dos representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz): Jorge Castro, José Manoel da Silva Bezerra, Luciana Ferreira e Edilberto de Deus Lima. A próxima reunião do Cira está prevista para o dia14 de abril.
CRIAÇÃO
A Lei nº 11.033, de 28 de maio de 2019, instituiu o Cira como um colegiado paritário, composto de dois auditores-fiscais, representando a Secretaria de Estado da Fazenda; dois procuradores do Estado; dois delegados de Polícia Civil; além de representantes do MPMA.
FONTE: CCOM-MPMA
